January 21, 1991
Decreto
- Decreto de 18/01/1991 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, AS AREAS DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 18/01/1991 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, AS AREAS DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 18/01/1991 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, AS AREAS DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 18/01/1991 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., AS AREAS DE TERRA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-002, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.a., as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-003, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-004, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, as Areas de Terra que Menciona.