June 14, 1991
Lei Complementar
- LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 13 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Composição do Conselho de Administração da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 13 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Deliberativo da Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia - Sudam.
Decreto