July 22, 1991
Decreto
- Decreto de 19/07/1991. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 101.078.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 19 DE JULHO DE 1991. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 101.078.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.