July 24, 1991

Lei Complementar

• LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 23 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas.

Decreto

• DECRETO Nº ., DE 23 DE JULHO DE 1991. Retifica o Decreto 98.022, de 03 de Agosto de 1990.
• DECRETO Nº 178, DE 23 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica, Entre o Brasil e a Venezuela.
• Decreto de 23/07/1991. RETIFICA O DECRETO 98.022, DE 03 DE AGOSTO DE 1990.