July 29, 1991
Decreto
- DECRETO Nº 182, DE 26 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação Ao Acordo de Complementação Economica Entre o Brasil e a Argentina (acordo 14), 'cafe Soluvel'.
- DECRETO Nº 183, DE 26 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação Ao Acordo de Complementação Economica Entre o Brasil e a Argentina (acordo 14), 'cera de Carnauba'.
- DECRETO Nº 184, DE 26 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação Ao Acordo de Complementação Economica Entre o Brasil e a Argentina (acordo 14), 'motores'.
- DECRETO Nº 185, DE 26 DE JULHO DE 1991. Promulga o Convenio Constitutivo do Fundo Comum para Produtos de Base.