August 21, 1991
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 20 DE AGOSTO DE 1991. Cria o Consulado do Brasil em San Juan.
- DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE AGOSTO DE 1991. Decreto - Declara Extintas Funções do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias.
- DECRETO Nº 192, DE 20 DE AGOSTO DE 1991. Regulamenta a Lei 8.199, de 28 de Junho de 1991, que Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados Na Aquisição de Automoveis para Utilização No Transporte Individual de Passageiros (taxi).
- Decreto de 20/08/1991. CRIA O CONSULADO DO BRASIL EM SAN JUAN.
- Decreto de 20/08/1991 ( seq-sf: 1 ). DECLARA EXTINTAS FUNÇÕES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS.