October 01, 1991
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 30/09/1991 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS A AUMENTAR O CAPITAL SOCIAL.
- DECRETO Nº ., DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Declara de Utilidade Publica Federal a Sociedade Beneficente de Cravinhos/sp e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Decreto - Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras a Aumentar o Capital Social.
- DECRETO Nº 0-002, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Decreto - Aprova a Reforma do Estatuto da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- Decreto de 30/09/1991 ( seq-sf: 2 ). APROVA A REFORMA DO ESTATUTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto de 30/09/1991. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A SOCIEDADE BENEFICENTE DE CRAVINHOS/SP E OUTRAS ENTIDADES.