November 26, 1991
Decreto
- Decreto de 25/11/1991. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 116.000.000,00, PARA VALOR DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 352, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Fixa a Lotação Dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares Junto Às Representações Diplomaticas No Exterior, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Tribunal de Contas da União, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 116.000.000,00, para Valor de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.