December 06, 1991
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 300, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991. Reajusta Valores da Tabela Progressiva para Calculo do Imposto de Renda.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 301, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Cessão Temporaria de Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat para o Fundo de Previdencia e Assistencia Social - Fpas.
Decreto
- Decreto de 05/12/1991 ( seq-sf: 5 ). INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DA AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA.
- Decreto de 05/12/1991 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 13.280.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 05/12/1991 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.436.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 05/12/1991 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 450.910.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 709.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 450.910.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 2.436.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Infra-estrutura, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 155.851.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-004, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Relações Exteriores, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 13.280.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.