January 21, 1992
Decreto
- Decreto de 17/01/1992 ( seq-sf: 7 ). CRIA A COMISSÃO DO BICENTENARIO DE TIRADENTES, PATRONO CIVICO DA NAÇÃO BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-007, DE 17 DE JANEIRO DE 1992. Decreto - Cria a Comissão do Bicentenario de Tiradentes, Patrono Civico da Nação Brasileira, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 430, DE 20 DE JANEIRO DE 1992. Regulamenta o Artigo 4 da Lei 8.197, de 27 de Junho de 1991, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 431, DE 20 DE JANEIRO DE 1992. Promulga o Acordo-quadro de Cooperação Economica, Industrial, Cientifico-tecnologica, Tecnica e Cultural, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana.