March 11, 1992
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 10 DE MARÇO DE 1992. Dispõe Sobre a Incorporação Ao Patrimonio da União do Acervo da Estrada de Ferro Madeira-mamore, Pertencente Ao Dominio da R.f.f.s.a, Transfere para o Estado de Rondonia Bens do Dito Acervo e da Outras Providencias.
- Decreto de 10/03/1992. DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO DA UNIÃO DO ACERVO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORE, PERTENCENTE AO DOMINIO DA R.F.F.S.A, TRANSFERE PARA O ESTADO DE RONDONIA BENS DO DITO ACERVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 472, DE 10 DE MARÇO DE 1992. Dispõe Sobre a Centralização, Na Secretaria da Administração Federal, da Condução Dos Processos de Liquidação e Extinção de Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal, Direta e Indireta.
- DECRETO Nº 473, DE 10 DE MARÇO DE 1992. Dispõe Sobre Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, da Agef - Rede Federal de Armazens Gerais Ferroviarios S.a. e Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.
- DECRETO Nº 474, DE 10 DE MARÇO DE 1992. Dispõe Sobre o Aproveitamento Dos Servidores em Disponibilidade.