June 26, 1992
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 25 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre o Ajuste Dos Valores Trimestrais de Dotações Estabelecidas Pelo Decreto 475, de 13 de Março de 1992, e Suas Alterações e da Outras Providencias.
- Decreto de 25/06/1992. DISPÕE SOBRE O AJUSTE DOS VALORES TRIMESTRAIS DE DOTAÇÕES ESTABELECIDAS PELO DECRETO 475, DE 13 DE MARÇO DE 1992, E SUAS ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.