August 27, 1992
Decreto
- Decreto de 26/08/1992 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 6.639.554.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE AGOSTO DE 1992. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 6.023.910.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 26 DE AGOSTO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 6.639.554.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE AGOSTO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 200.000.000.00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-004, DE 26 DE AGOSTO DE 1992. Decreto - Disciplina os Efeitos do Decreto de 27 de Maio de 1992, que Mantém as Declarações de Utilidade Publica Federal que Menciona.
- DECRETO Nº 640, DE 26 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza a Caixa Economica Federal a Utilizar o Fundo de Desenvolvimento Social-fds, para Saldar Compromissos de Desembolso Decorrentes de Contratos de Financiamento de Habitação Popular, Saneamento Basico e Infra-estrutura Urbana, Sob Sua Administração.
- Decreto de 26/08/1992 ( seq-sf: 4 ). DISCIPLINA OS EFEITOS DO DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE MANTÉM AS DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL QUE MENCIONA.
- Decreto de 26/08/1992 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 200.000.000.00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 26/08/1992. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 6.023.910.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.