November 30, 1992
Decreto
- Decreto de 27/11/1992 ( seq-sf: 8 ). DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 74.557, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM).
- Decreto de 27/11/1992 ( seq-sf: 9 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL DA UNIÃO DOS CENTROS DE ENSINO SUPERIOR DO CONTESTADO, EM CANOINHAS, SANTA CATARINA.
- Decreto de 27/11/1992 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 3.851.389.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, Créditos Suplementares No Valor de Cr$ 36.169.178.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- Decreto de 27/11/1992 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 33.637.605.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério Dos Transportes e das Comunicações, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 39.253.857.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministérios da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do Trabalho e da Administração Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 33.637.605.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério Dos Transportes e das Comunicações, Crédito Especial Até o Limite de Cr$ 806.709.000,00, para os Fins que Especifica.
- Decreto de 27/11/1992 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICAÇÕES, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 39.253.857.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.