February 09, 1993
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Decreto
- DECRETO Nº 748, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Adesão da Republica do Paraguai Ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercambio de Bens Nas Areas Cultural, Educacional e Cientifica, Assinado Entre Brasil, Argentina, Colombia, Mexico, Peru, Uruguai e Venezuela, em 31 de Agosto de 1990.
- DECRETO Nº 749, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Vinculação de Entidades da Administração Pública Federal.
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