April 12, 1993
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 07/04/1993. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA TERCEIRA CONFERENCIA IBERO-AMERICANA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO.
- DECRETO Nº ., DE 07 DE ABRIL DE 1993. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto de 10 de Fevereiro de 1993, que Cria a Comissão Organizadora da Terceira Conferencia Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo.