April 28, 1993
Decreto
- Decreto de 27/04/1993. INSTITUI, NO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, A COMISSÃO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO TECNOLOGICA DA INDUSTRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 27 DE ABRIL DE 1993. Institui, No Ministerio da Ciencia e Tecnologia, a Comissão Nacional de Capacitação Tecnologica da Industria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 810, DE 27 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre a Cessão de Uso e a Administração de Imoveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Politicos e Servidores Publicos Federais e da Outras Providencias.