June 30, 1993
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 330, DE 30 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia- Geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 331, DE 30 DE JUNHO DE 1993. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.458, de 11 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade S...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 332, DE 30 DE JUNHO DE 1993. Altera a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993.