July 08, 1993
Decreto
- Decreto de 07/07/1993. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 07/07/1993 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº ., DE 07 DE JULHO DE 1993. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE JULHO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, a Area de Terra que Menciona.