July 16, 1993
Decreto
- Decreto de 15/07/1993. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.200.000.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº ., DE 15 DE JULHO DE 1993. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Bem-estar Social, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.200.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 872, DE 15 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação 10, Revisado, Entre Brasil e Colombia, de 23 de Março de 1993.