September 28, 1993
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 356 de 27/09/1993. ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI 8.352, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.458, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE - FUNDO NACIONAL DE SAUDE, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CR$ 35.000.000.000,00.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 355, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993. Altera a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 356, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.458, de 11 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade S...
Decreto
- Decreto de 27/09/1993 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 27/09/1993 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S.A. - CELG, A AREA QUE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 27/09/1993 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 27/09/1993 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 27/09/1993 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ-CPFL, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 27/09/1993 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 27/09/1993 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S.A. - CELG, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 27/09/1993. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DO PARANA, EM CURITIBA/PR.
- Decreto de 27/09/1993 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.