September 29, 1993
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8711, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Transformação da Escola Tecnica Federal da Bahia em Centro Federal de Educação Tecnologica e da Outras Providencias.
- Lei nº 8.711 de 28/09/1993. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DA BAHIA EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8712, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993. Altera Dispositivos da Lei 8.447, de 21 de Julho de 1992, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 942, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993. Institui a Hora de Verão, em Parte do Territorio Nacional, No Periodo que Indica.
- Decreto de 28/09/1993. AUTORIZA AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ.
- Decreto de 28/09/1993 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.950,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 28/09/1993 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 28/09/1993 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.200.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE SETEMBRO DE 1993. Autoriza Aumento de Capital Social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - Cdrj.
- DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 4.950,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 30.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.200.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.