October 14, 1993
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 13/10/1993 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 172.347.576,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE OUTUBRO DE 1993. Autoriza a Secretaria do Patrimonio da União a Aceitar a Doação Com Encargo do Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 78.869.932,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 172.347.576,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 0-003, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 300.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 960, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993. Torna Mandatorios em Todo o Territorio Nacional os Embargos Determinados pela Resolução 864/93 do Conselho de Segurança das Nações Unidas Contra a União Nacional para a Independencia Total de Angola - Unita.
- Decreto de 13/10/1993 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 78.869.932,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 13/10/1993 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 300.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 13/10/1993. AUTORIZA A SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO COM ENCARGO DO IMOVEL QUE MENCIONA.