November 09, 1993
Decreto
- Decreto de 08/11/1993 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- Decreto de 08/11/1993 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº ., DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor das Centrais Eletricas Brasileiras S.a., Credito Suplementar No Valor de Cr$ 37.008.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 7.851.780.090,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 4.638.707.028,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Pedro das Perdizes', Situado Nos Municipios de Agua Doce e Vargem Bonita, Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-005, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-006, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, a Area de Terra que Menciona.