November 24, 1993
Decreto
- Decreto de 23/11/1993 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.007.201.282,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE TITULOS EMITIDOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
- Decreto de 23/11/1993. CONCEDE O 'PREMIO MARINHA DO BRASIL' A MARINHA DE GUERRA DA REPUBLICA DA COREIA.
- Decreto de 23/11/1993 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE - FUNDO NACIONAL DE SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.572.976.111,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 23/11/1993 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 839.390.839,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993. Concede o 'premio Marinha do Brasil' a Marinha de Guerra da Republica da Coreia.
- Decreto de 23/11/1993 ( seq-sf: 3 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 288.028.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.007.201.282,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento, Com Recursos Provenientes de Titulos Emitidos No Ambito do Programa Nacional de Desestatização.
- DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude - Fundo Nacional de Saude, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 2.572.976.111,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 288.028.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.