February 24, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito do Banco do Brasil S.a. Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994. Altera as Leis 8.031, de 12 de Abril de 1990, 8.177, de 1 de Março de 1991, e 8.249, de 24 de Outubro de 1991, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria e do Ministerio do Exercito, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 15.151.734.000,00.
- Decreto de 23/02/1994. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA E DO MINISTERIO DO EXERCITO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CR$ 15.151.734.000,00.