June 04, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 519, DE 03 DE JUNHO DE 1994. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.736, de 29 de Novembro de 1993, e o Artigo 2 da Lei 8.736, de 1993, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 520, DE 03 DE JUNHO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto de Renda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 521, DE 03 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 43.859.080.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 522, DE 03 DE JUNHO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Integração Regional e do Bem-estar Social, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 2.800.000.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 03/06/1994. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA INTEGRAÇÃO REGIONAL E DO BEM-ESTAR SOCIAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CR$ 2.800.000.000,00.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE JUNHO DE 1994. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Integração Regional e do Bem-estar Social, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 2.800.000.000,00.
- DECRETO Nº 0-001, DE 03 DE JUNHO DE 1994. Decreto - Declara Estado de Calamidade Publica No Municipio de Ribeirão Preto, No Estado de São Paulo.
- Decreto de 03/06/1994 ( seq-sf: 1 ). DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.