July 12, 1994
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Cargos em Comissão, Define Criterios de Incorporação de Vantagens de que Trata a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, No Ambito do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8912, DE 11 DE JULHO DE 1994. Considera o Distrito de Fazenda Nova, do Municipio de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco, Area Especial de Interesse Turistico e Estancia Hidromineral.
Decreto
- Decreto de 11/07/1994 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL SEM DENOMINAÇÃO, CONHECIDO POR 'VASSOURA BRANCA', SITUADO NO MUNICIPIO DE MAFRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/07/1994 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO ' FAZENDA CASTELO ', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 11/07/1994. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE DE CIENCIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE JULHO DE 1994. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciencias do Estado de São Paulo/sp.
- DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE JULHO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Sem Denominação, Conhecido por 'vassoura Branca', Situado No Municipio de Mafra, Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE JULHO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado ' Fazenda Castelo ', Situado No Municipio de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.