September 15, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 615, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994. Altera o Artigo 4 'caput' da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 616, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Direitos Previstos No Acordo Antidumping e No Acordo de Subsidios e Direitos Compensatorios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 617, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Implantação, em Carater Emergencial e Provisorio, da Defensoria Publica da União, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 14/09/1994. INSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL SOBRE COMERCIO EXTERIOR.
- DECRETO Nº ., DE 14 DE SETEMBRO DE 1994. Institui Comissão Interministerial Sobre Comercio Exterior.
- DECRETO Nº 1239, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994. Regulamenta o Calculo Dos Indices de Reposição Salarial, a Serem Concedidos por Ocasião da Data-base das Categorias Profissionais, Nos Termos da Lei 8.880, de 27 de Maio de 1994.