October 27, 1994
Decreto
- DECRETO Nº 1294, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994. Altera a Redação do Artigo 5 do Decreto 57.654, de 20 de Janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar.
- DECRETO Nº 1295, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto 63.704, de 29 de Novembro de 1968, Regulamento da Lei de Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentista e Veterinarios.
- DECRETO Nº 1296, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994. Altera os Artigos 5, 6 e 7 do Decreto 1.153, de 8 de Junho de 1994, que Dispõe Sobre a Constituição da Comissão Especial e das Subcomissões Setoriais de Anistia, de que Trata o Artigo 5 da Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994.