November 26, 1994
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8937, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de R$ 4.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8938, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Contratar Com a Itaipu Pagamento de Debito Junto Ao Tesouro Nacional Com Titulos da Divida Externa Brasileira, Denominados 'brazil Investment Bond - Bib', em Valor Correspondente a Ate Us$ 92,800,000.00 (noventa e Dois Milhões e Oitocentos Mil Dolares Dos Estados Unidos D...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 727, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 728, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Disposições das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 729, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 730, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Altera o Artigo 60 da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios e de Encargos Previdenciarios da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 13.048.955,00, para Fins que Especifica.
- Decreto de 25/11/1994. ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS E DE ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.048.955,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.