December 26, 1994
Decreto
- DECRETO Nº 1342, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera o Artigo 1 das Instruções Gerais para a Representação do Brasil Na Junta Interamericana de Defesa, Aprovadas Pelo Decreto N 76.062, de 31 de Julho de 1975.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Fixa o Numero de Dias para Exibição de Obras Cinematograficas Brasileiras Durante o Ano de 1995.
- DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Altera o Anexo I do Decreto de 17 de Novembro de 1994, que Abriu Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes - Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, Credito Extraordinario No Valor de R$ 70.000.000,00.
- DECRETO Nº 1341, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Fixa os Percentuais de Capitães-de-mar-e-guerra Dos Diversos Corpos e Quadros de Carreira da Marinha, que Deverão Ser Considerados Não-numerados por Estarem Definitivamente Impossibilitados de Acesso Ao Primeiro Posto de Oficial-general.
- DECRETO Nº 1343, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil - Tab, para o Fim da Aplicação da Tarifa Externa Comum - Tec, Aprovada No Ambito do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1344, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Fixa Prazo para Conclusão Dos Trabalhos a que Se Refere a Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994.
- Decreto de 23/12/1994 ( seq-sf: 1 ). FIXA O NUMERO DE DIAS PARA EXIBIÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRAFICAS BRASILEIRAS DURANTE O ANO DE 1995.
- Decreto de 23/12/1994 ( seq-sf: 2 ). ALTERA O ANEXO I DO DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ABRIU AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 70.000.000,00.