January 28, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 860, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados das Empresas e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 861, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Prazo Previsto No Paragrafo 4 do Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 862, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. Concede Novo Prazo para Conclusão do Inventario do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, Extinto pela Lei 8.689, de 27 de Julho de 1993.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 863, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn - e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 864, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza a Utilização do Produto da Alienação do Navio 'docevale' No Saneamento Financeiro da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.