March 16, 1995
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 15 DE MARÇO DE 1995. Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Pelos Saldos Apurados em 31 de Dezembro de 1994, Credito Especial Aberto Pelo Decreto de 29 de Dezembro de 1994, e Credito Extraordinario Autorizado pela Medida Provisoria 660 de 18 de Outubro de 1994, Reeditada Pelas Medidas Provisoria...
- Decreto de 15/03/1995. REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PELOS SALDOS APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994, CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994, E CREDITO EXTRAORDINARIO AUTORIZADO PELA MEDIDA PROVISORIA 660 DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, REEDITADA PELAS MEDIDAS PROVISORIAS 710, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994, 764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994, E 829, DE 13 DE JANEIRO DE 1995.