March 20, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9006, DE 17 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento - Fnd Repassados, Sob a Forma de Emprestimo, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9007, DE 17 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Criação Dos Cargos em Comissão que Menciona e da Outras Providencias.
- Lei nº 9.007 de 17/03/1995. DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 9.006 de 17/03/1995. DISPÕE SOBRE A REMUNERAçÃO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND REPASSADOS, SOB A FORMA DE EMPRESTIMO, A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.