April 06, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9022, DE 05 DE ABRIL DE 1995. Altera os Artigos 846, 847 e 848, Caput, da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, que Dispõem Sobre Procedimentos a Serem Adotados Na Audiencia Inaugural das Juntas de Conciliação e Julgamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9023, DE 05 DE ABRIL DE 1995. Veda a Destinação de Recursos Publicos as Instituições que Especifica.
Decreto
- Decreto de 05/04/1995. AUTORIZA O INCRA DOAR AO MUNICIPIO TARTARUGALZINHO O LOTE 02J, DA GLEBA AD-08, NO ESTADO DO AMAPA.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE ABRIL DE 1995. Autoriza o Incra Doar Ao Municipio Tartarugalzinho o Lote 02j, da Gleba Ad-08, No Estado do Amapa.
- DECRETO Nº 1444, DE 05 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre a Transferencia de Cargos em Comissão que Menciona.
- DECRETO Nº 1445, DE 05 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre a Concessão de Ajuda de Custo e de Transporte Aos Servidores Publicos Civis da União das Autarquias e das Fundações Publicas Federais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1443, DE 05 DE ABRIL DE 1995. Altera o Estatuto da Fundação Escola Nacional de Administração Publica - Enap, Transfere Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, e da Outras Providencias.