April 11, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9024, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 75.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9025, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre a Assunção, pela União, de Credito da Export Development Corporation - Edc e de Debentures Emitidas pela Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a., Bem Como Sobre a Utilização de Creditos da União Junto a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.
Decreto
- Decreto de 10/04/1995. REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994.
- DECRETO Nº ., DE 10 DE ABRIL DE 1995. Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1994, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto de 29 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto e do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Suplementar No Valor de R$ 300.000.000,00.
- DECRETO Nº 1450, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre Aquisição, Mediante Compra e Venda, do Imovel Rural que Menciona, para Fins de Reforma Agraria.
- Decreto de 10/04/1995 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000.000,00.