September 25, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1114, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1115, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1116, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre os Quadros de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das da Advocacia-geral da União, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1117, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1118, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimento Dos Servidores, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1119, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Fixação das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1120, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Altera as Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1121, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1122, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1123, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre Medidas Reguladoras do Abastecimento do Mercado Interno de Produtos do Setor Sucroalcooeiro.
Decreto
- Decreto de 22/09/1995 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'FAZENDA NOVO MUNDO' E 'FAZENDA CONQUISTA', SITUADOS NO MUNICIPIO DE PAULO RAMOS, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 22/09/1995. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ESTANCIA JAGUARÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE HULHA NEGRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'estancia Jaguarão', Situado No Municipio de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'fazenda Novo Mundo' e 'fazenda Conquista', Situados No Municipio de Paulo Ramos, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.