October 03, 1995
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 02 DE OUTUBRO DE 1995. Aprova o Texto do Acordo Sobre Transporte Aereo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo de Macau, Celebrado em Macau, em 15 de Julho de 1994.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 02 DE OUTUBRO DE 1995. Aprova o Texto do Convenio de Seguridade Social Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, Assinado em Madri, em 16 de Maio de 1991, Bem Como das Notas Diplomaticas Trocadas em Maio e Junho de 1992, Com a Nova Versão para o Artigo 4 Desse Ato Internacional.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 124, DE 02 DE OUTUBRO DE 1995. Aprova o Texto do Acordo, por Troca de Notas, Sobre o Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Australia, em Camberra, em 22 de Agosto de 1994.