October 23, 1995
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995. Aprova o Texto do Acordo, por Troca de Notas, Relativo Ao Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca, em Brasilia, em 22 de Mar...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995. Aprova o Texto do Acordo Sobre Doação Cultural Japonesa, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Japão, em Toquio, em 30 de Maio de 1995.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 20 DE OUTUBRO DE 1995. Aprova o Texto do Protocolo de Alteração do Acordo Sobre Transporte e Navegação, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, em Brasilia, em 10 de Outubro de 1994.