November 14, 1995
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1181, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 1 da Lei 8.995 de 24 de Fevereiro de 1995, que Autoriza o Ministerio Dos Transportes por Intermedio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - (cbtu), a Transferir a Companhia Fluminense de Trens Urbanos - (flumitrens), Recursos para Pagamento de Pessoal.
- Medida Provisória nº 1.181 de 13/11/1995. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 8.995 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - (CBTU), A TRANSFERIR A COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - (FLUMITRENS), RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL.
Decreto
- DECRETO Nº 1694, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995. Cria o Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura - Sinpesq, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1696, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995. Cria a Camara de Politicas Dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo.
- DECRETO Nº 1697, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995. Cria o Grupo-executivo do Setor Pesqueiro - Gespe, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1698, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995. Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Justiça para a Pratica Dos Atos que Menciona.
- Decreto de 13/11/1995 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORçAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TRABALHO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.249.716,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 13/11/1995 ( seq-sf: 3 ). ABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.940.856,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 13/11/1995. CANCELA A AUTORIZAçÃO PARA FUNCIONAR NA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CONCEDIDA A EMPRESA EATON CORPORATION SOB A DENOMINAçÃO DE EATON CORPORATION DO BRASIL.
- Decreto de 13/11/1995 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- DECRETO Nº 1695, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1995. Regulamenta a Exploração de Aquicultura em Aguas Publicas Pertencentes a União e da Outras Providencias.