March 15, 1996
Decreto
- DECRETO Nº 1835, DE 14 DE MARÇO DE 1996. Revoga o Artigo 40 do Regulamento para o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, Aprovado Pelo Decreto 95.660, de 25 de Janeiro de 1988.
- DECRETO Nº 1837, DE 14 DE MARÇO DE 1996. Autoriza a Emissão de Notas do Tesouro Nacional - Ntn, Serie N, para Fins de Substituição de Ntn-l Existentes Na Carteira do Banco Central do Brasil.
- DECRETO Nº 1836, DE 14 DE MARÇO DE 1996. Dispõe Sobre a Inclusão No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Light Participações S.a. - Lightpar.