March 29, 1996
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1369, DE 28 DE MARÇO DE 1996. Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1370, DE 28 DE MARÇO DE 1996. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1371, DE 28 DE MARÇO DE 1996. Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Decreto
- Decreto de 28/03/1996. CRIA O COMITE NACIONAL PARA A PREPARAçÃO DA PARTICIPAçÃO DO BRASIL NA CUPULA MUNDIAL DA ALIMENTAçÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE MARÇO DE 1996. Cria o Comite Nacional para a Preparação da Participação do Brasil Na Cupula Mundial da Alimentação, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1845, DE 28 DE MARÇO DE 1996. Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, para a Pratica Dos Atos que Menciona.
- DECRETO Nº 1846, DE 28 DE MARÇO DE 1996. Promulga o Protocolo de Alteração do Acordo Sobre Transporte e Navegação, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Portuguesa, de 10 de Outubro de 1994.
- DECRETO Nº 1847, DE 28 DE MARÇO DE 1996. da Nova Redação Ao Artigo 5 do Decreto 98.135, de 12 de Setembro de 1989.