April 01, 1996
Decreto
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 28 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Namibia, em 7 de Março de 1995.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 28 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Texto do Tratado Sobre Extradição, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Australia, Concluido em Camberra, em 22 de Agosto de 1994.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 28 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo para Pesquisa em Mudanças Globais Acerca da Sede do Instituto Interamericano, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais, No Rio de Janeiro, em 28 de Abril de 1995.