April 26, 1996
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1412, DE 25 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre Medidas de Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1413, DE 25 DE ABRIL DE 1996. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi - Na Aquisição de Equipamentos, Maquinas, Aparelhos e Instrumentos.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1414, DE 25 DE ABRIL DE 1996. Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Decreto
- DECRETO Nº 1875, DE 25 DE ABRIL DE 1996. Promulga o Acordo de Previdencia Social, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Chile, de 16 de Outubro de 1993.
- DECRETO Nº 1876, DE 25 DE ABRIL DE 1996. Altera o Artigo 3 do Decreto 98.881, de 25 de Janeiro de 1990, que Dispõe Sobre a Criação da Area de Proteção Ambiental No Estado de Minas Gerais.