April 30, 1996

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1415, DE 29 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social e Institui Contribuição para os Servidores Inativos da União.

Decreto

DECRETO Nº 1887, DE 29 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona.

DECRETO Nº ., DE 29 DE ABRIL DE 1996. Declara de Utilidade Publica as Entidades que Menciona, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 1886, DE 29 DE ABRIL DE 1996. Regulamenta Disposições da Lei 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993 e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 1888, DE 29 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona.

DECRETO Nº 1889, DE 29 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre o Apoio Tecnico e Administrativo a Ser Prestado Aos Ministros de Estado Extraordinario de Politica Fundiaria e para Coordenação de Assuntos Politicos, e Sobre a Vinculação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra.

DECRETO Nº 1890, DE 29 DE ABRIL DE 1996. Altera a Aliquota de Imposto de Importação Dos Produtos que Especifica.

Decreto de 29/04/1996. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.