May 13, 1996
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 10/05/1996 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORçAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 21.000.000,00.
- DECRETO Nº 1903, DE 10 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento de Servidores Publicos Civis da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 10 DE MAIO DE 1996. Fica Criado o Consulado-geral do Brasil em Atlanta, Estados Unidos da America.
- DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE MAIO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Extraordinario No Valor de R$ 21.000.000,00.
- Decreto de 10/05/1996. FICA CRIADO O CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.