June 20, 1996
Lei Ordinária
- Lei nº 9.286 de 19/06/1996. ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 2 DA LEI 9.114, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE OFICIAIS ENTRE OS DIVERSOS CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9286, DE 19 DE JUNHO DE 1996. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 2 da Lei 9.114, de 17 de Outubro de 1995, que Dispõe Sobre a Transferencia de Oficiais Entre os Diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha e da Outras Providencias.