June 25, 1996
Decreto
- Decreto de 24/06/1996 ( seq-sf: 10 ). DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA POPULAR DEMOCRATICA DO LAOS, CUMULATIVA COM A EMBAIXADA DO BRASIL EM BANGKOK, REINO DA TAILANDIA.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE JUNHO DE 1996. Renova a Concessão Outorgada a Radio Jornal de Sousa Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Sousa, Estado da Paraiba.
- Decreto de 24/06/1996 ( seq-sf: 9 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAçÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DE BANCO MULTIPLO E DE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS A SEREM ADQUIRIDOS PELO DEUTSCH-SUDAMERIKANISCHE BANK A.G. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/06/1996 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA RETIRO D'ALIA,' SITUADO NO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Aracaty', Situado No Municipio de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 24 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Retiro D'alia,' Situado No Municipio de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 24 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cigano', Situado No Municipio de Agua Fria de Goias, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 24 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Nossa Senhora do Perpetuo Socorro', Situado No Municipio de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 24 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Pernambuco', Situado No Municipio de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.