July 12, 1996
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1503-002, DE 11 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Extraordinario No Valor de R$ 21.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1504-004, DE 11 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Emissão de Notas do Tesouro Nacional - Ntn Destinadas a Aumento de Capital do Banco do Brasil S.a., e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1505-004, DE 11 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Altera os Artigos 2, 4, 5 e 7, da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação, por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.504-4 de 11/07/1996. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.503-2 de 11/07/1996. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORçAMENTO, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 21.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- DECRETO Nº 1956, DE 11 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas Entre o Ministerio da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE JULHO DE 1996. Reabre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Gabinete do Ministro Extraordinario Dos Esportes, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1995, Credito Especial Aberto Pelo Decreto de 27 de Dezembro de 1995.
- DECRETO Nº 0-001, DE 11 DE JULHO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 43.800,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE JULHO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Anapac - Associação Nacional Dos Amigos da Pastoral da Criança, Com Sede Na Cidade de Curitiba/pr, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 1954, DE 11 DE JULHO DE 1996. Promulga o Acordo Sobre Cooperação para o Combate Ao Trafico Ilicito de Madeira, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Paraguai.
- Decreto de 11/07/1996. REABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995, CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
- Decreto de 11/07/1996 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.800,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 11/07/1996 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ANAPAC - ASSOCIAçÃO NACIONAL DOS AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANçA, COM SEDE NA CIDADE DE CURITIBA/PR, E OUTRAS ENTIDADES.